Dá para esconder CPF e nome no domínio .com.br?

Dá para esconder meus dados no whois de um domínio .com.br?

Não: o Registro.br publica os dados de titularidade de todo domínio .br, e não há opção de privacidade, nem direto nem por revenda.

O "privacy" ou "proteção de whois" que registradores estrangeiros vendem para .com não existe para .br. O diretório é do Registro.br e cobre todos os domínios sob .br, inclusive os registrados por um provedor de serviços. Quem registra com CPF já expõe o mínimo que a regra permite: nome, CPF parcial e o e-mail dos contatos.

O que aparece quando alguém consulta um domínio .com.br registrado com CPF?

O nome do titular, o CPF parcial, com só os 6 dígitos do meio, e o nome e o e-mail do contato do titular e do contato técnico; endereço e telefone não aparecem.

Pela política do Registro.br, pessoas físicas têm publicados "o seu nome, parte do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome e e-mail do contato do titular e contato técnico", e "os demais dados coletados" não são divulgados. Como o contato do titular de pessoa física é a própria pessoa, o e-mail dela aparece. Vale cadastrar um e-mail só para isso.

E se o domínio for de empresa, registrado com CNPJ?

Aparecem o nome empresarial, o CNPJ completo, o endereço físico, o telefone e o nome e o e-mail dos contatos do titular e técnico.

É o item 4.5.1 da política. Endereço e telefone só são publicados para empresas; o resto dos dados do cadastro, como os de pagamento, não aparece para ninguém.

Por que o .br não tem proteção de privacidade como o .com?

Porque o Registro.br trata o diretório público como parte do serviço, para controle externo, segurança da rede e contato com o titular, e se reserva o direito de mantê-lo mesmo contra objeção individual.

A política diz que os dados vão ao diretório "visando o controle externo de informações relacionadas a nomes de domínio, contribuir para a segurança da rede e oportunizar o melhor funcionamento da Internet". No capítulo de direitos da LGPD, sobre o direito de se opor ao tratamento, o Registro.br afirma que, "como na disponibilização de dados pessoais por meio do serviço de diretório", pode ter motivos legítimos que se sobrepõem à oposição individual.

Posso usar outro nome ou dados de outra pessoa para não aparecer?

Não: o contrato exige dados reais do próprio titular, e cadastro irregular é motivo de cancelamento do domínio.

Os dados do titular e do usuário "devem refletir sempre os dados reais e válidos", diz o Registro.br, e só maiores de 18 anos registram. Dado irregular que não é corrigido depois de notificado leva ao cancelamento, e o nome vai para o processo de liberação, onde qualquer um pode pedir. Registrar no nome de outra pessoa, sem ela, também é causa de cancelamento. Se o problema é expor o CPF de uma atividade que já tem empresa, o caminho é registrar com o CNPJ.

Registrei o .com.br com CPF. Posso passar para o CNPJ da minha empresa?

Sim, porque .com.br é categoria genérica, mas não pelo painel: é uma transferência de titularidade, feita por procedimento administrativo no Registro.br.

A troca do CPF ou CNPJ titular é "a única mudança que não pode ser feita online". O titular atual gera o documento de transferência no site do Registro.br, assina com a conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado ICP-Brasil e envia por e-mail com os documentos dele e do novo titular; a análise leva até 2 dias úteis. Categorias só de pessoa física ou de profissionais liberais, como .nom.br ou .adv.br, não podem passar para CNPJ, e vice-versa: a exceção são as categorias abertas a CPF e CNPJ, como .com.br, .net.br, .app.br, .dev.br, .ong.br e as de cidade.

Por quanto tempo meus dados ficam públicos depois que eu largo o domínio?

Enquanto o domínio existir no registro, inclusive expirado ou congelado, os dados aparecem; depois, até 90 dias após a conta ficar sem nenhum serviço, sem atualização e sem acesso.

Deixar de pagar não apaga nada na hora: entre vencer e ser cancelado, o domínio passa meses expirado e depois congelado, ainda com o titular no diretório. O prazo de 90 dias vale para a conta, e só começa quando ela não tem mais nenhum domínio ou serviço.

É o item 11.2 da política: "Após 90 dias em que uma conta de usuário não tenha mais serviços ou créditos, não seja atualizada e não seja acessada, não haverá mais a disponibilização dos dados no Diretório."

Qualquer um pode copiar esses dados?

Consultar, sim, um domínio de cada vez; reproduzir, distribuir ou comercializar, não, e o Registro.br limita consultas para impedir coleta em massa.

A política permite usar os dados "para os propósitos técnicos, administrativos e legais de contato com o titular" e proíbe a "reprodução, distribuição, transformação, modificação e comercialização". Por isso o Liberados não guarda nada disso: quando alguém toca na contagem de candidatos de um nome, a consulta sai do navegador de quem olha, direto para o Registro.br, e nada vai para servidor nem fica gravado. Endereço e e-mail não são exibidos.

Recebi boleto do Registro.br por e-mail ou pelo correio. É golpe?

Boleto pelo correio é golpe, porque o Registro.br não envia boleto por correio; por e-mail, o aviso verdadeiro chega no registro e 30 dias antes de cada vencimento, e a cobrança pode sempre ser emitida de novo dentro da conta.

Como o nome e o e-mail do titular são públicos, golpistas mandam cobranças que imitam o Registro.br. Na dúvida, não pague o que chegou: entre na sua conta em registro.br, digitando o endereço, e emita a cobrança por lá. O próprio Registro.br mantém uma página para conferir se uma cobrança em nome dele é legítima; os dados do boleto e do Pix verdadeiros, um a um, estão em como saber se o boleto do Registro.br é golpe.